Auditores fiscais programaram para esta quinta-feira (3) o Dia Nacional contra a Interferência Política na Receita Federal' Nos principais aeroportos do País - Confins, Cumbica, Galeão e Brasília -, os auditores planejam protestar 'contra o desmonte' na Receita e contra tentativas de loteamento do órgão. Os auditores informam que 'mais de 1300 cargos e funções de confiança já foram entregues'.
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Os líderes da mobilização esperam reunir no protesto mais de quinhentos auditores.
Segundo a Diretoria Executiva Nacional e o Comando Nacional de Mobilização do Sindicato dos Auditores da Receita (SindiFisco), em março de 2016 o governo federal fechou acordo com a categoria abrangendo ajuste salarial - 'pauta remuneratória'- e um conjunto de medidas para assegurar garantias e segurança jurídica à fiscalização, o que eles chamam de 'pauta não remuneratória'.
Eduardo Cunha
Os auditores destacam que o projeto de lei 5864/16 foi encaminhado em julho, 'em cumprimento ao acordo efetuado', e a relatoria foi distribuída ao deputado Wellington Roberto (PR/PB) Segundo os auditores, o parlamentar é 'um dos principais aliados' do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso na Operação Lava Jato. O peemedebista é alvo de investigações da Polícia Federal, da Procuradoria da República e da Receita.
Algumas semanas depois, segundo os auditores, o aliado de Eduardo Cunha apresentou relatório substitutivo 'completamente diferente do projeto original, um relatório que fragiliza e desorganiza a estrutura da Receita Federal e que caiu como uma bomba na casa'. "Desde então, a Receita Federal virou um caos", afirma um auditor.
Foi apresentado, então, um segundo substitutivo que inquietou ainda mais a classe.
Ao final, segundo eles, foram incorporadas 175 emendas, 'o que dá uma ideia do nível de distorção e desconfiguração do projeto original, de 20 artigos'.
Desde o primeiro substitutivo os auditores entraram em greve 'para garantir a estrutura e a posição da Receita Federal, que sairá extremamente enfraquecida e debilitada caso o substitutivo seja aprovado'.
Eles afirmam que a greve 'não é por reajuste ou salários, ao contrário do que alguns veículos de comunicação têm passado'.
"O reajuste está garantido e o relator não alterou muita coisa nele, a não ser a inclusão de outros servidores no bônus institucional. Isso hoje é irrelevante para os auditores", afirma um outro auditor.
Segundo eles, 'a greve é única e exclusivamente para chamar a atenção da sociedade para o risco que a Receita e os auditores estão correndo de verem sua autonomia e autoridade mutiladas, sobretudo diante da participação fundamental que vêm tendo nas mais recentes investigações contra a corrupção'.
"Não estamos afirmando que o substitutivo foi deliberadamente elaborado com o propósito de desestabilizar e enfraquecer o órgão porque precisaria ter provas para tanto", diz um auditor. "Mas está evidente que o deputado Wellington Roberto é suspeito para relatar um projeto de lei da Receita Federal em virtude de sua ligação com Eduardo Cunha, sendo este um dos principais investigados pelo órgão."
