O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desmentiu qualquer possibilidade de convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso para garantir a votação da PEC do teto dos gastos. O peemedebista está confiante no cumprimento do calendário estabelecido com líderes partidários e acredita que será possível, caso aprovada, promulgar a PEC em 15 de dezembro.
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"Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional", afirmou Renan. Ele reiterou o fato de que o calendário foi aprovado com a participação de todos os líderes, inclusive da oposição.
Votação
A PEC do teto será votada nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para deliberação do plenário. A votação em primeiro turno está agendada para 29 de Novembro, enquanto a votação final é prevista para 13 e 14 de dezembro.
Renan informou ainda que vai se reunir nesta terça-feira (8) com o presidente Michel Temer às 13 horas para tratar tanto da PEC do Teto como da reabertura do prazo para repatriação. Ele apresentará no período da tarde um projeto que dá novo prazo para a legalização de recursos em 2017.
