O ministro da Educação, Mendonça Filho, acertou nesta quarta-feira (9) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a medida provisória que modifica as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) entre na pauta do Senado ainda hoje para ser votada. A MP perderá a validade por decurso de prazo no próximo dia 10, portanto, precisa ser votada hoje.
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Segundo o ministro, o acordo para votação da MP foi firmado inclusive com a oposição, mediante negociação com o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Como o prazo está muito curto, se por ventura não for votada até amanhã, a MP pode caducar, perder a eficácia. O presidente Renan assegurou que será votada na pauta de hoje do Senado Federal. Inclusive chamou o senador Lindbergh, que representa a oposição aqui na Casa, para celebrar o mesmo acordo que foi celebrado ontem na Câmara, já que é uma matéria consensual, de interesse público e que atende a necessidade de financiamento dos estudantes do Brasil”, disse.
Mendonça Filho ressaltou que a MP promove uma economia importante para o governo, que será proporcional ao montante de créditos que serão concedidos aos estudantes no próximo ano. “Essa medida provisória tem a possibilidade de gerar uma economia de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões para o exercício de 2017, levando em consideração a nossa projeção de financiamentos que devem ser ofertados para o próximo exercício financeiro”, disse.
Novas medidas
O ministro garantiu ainda que o governo está estudando medidas que possam incrementar a oferta de crédito para a educação superior. Segundo ele, o compromisso também é de garantir que as mudanças na concessão do Fies não impliquem em aumento do custo do financiamento para os estudantes.
A medida provisória transfere às instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento aos bancos dos encargos decorrentes da concessão do financiamento estudantil. De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Antes da MP, o pagamento dos encargos era bancado pela União. A lei que criou o Fies estabeleceu a remuneração de 2% aos bancos sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Para o governo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com maior participação das instituições de ensino, beneficiadas no custeio do programa, irá fortalecer o fundo.
