A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão criada no Senado para levantar os salários pagos acima do teto constitucional nos Três Poderes, disse nesta quinta-feira (17) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou apoio ao trabalho dos senadores, garantindo total colaboração do Ministério Público Federal (MPF).
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“O procurador se colocou inteiramente à disposição da comissão, acha que é mais do que necessário”, disse Kátia ao sair do encontro, do qual participaram também os outros senadores que compõem a comissão. Ela disse ter garantido a Janot que não há “caça às bruxas”.
Segundo a senadora, Janot se comprometeu a se certificar, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público, de que todos os ministérios públicos estaduais demonstrem o mesmo nível de transparência praticado pelo MPF, que divulga detalhadamente os rendimentos de seus membros.
A senadora informou ainda que a Comissão Especial do Extrateto se reunirá na próxima terça-feira (22) para debater uma regulamentação que dê conta de definir, sem margem para dúvidas, o que deve ser incluído no cálculo do salário mensal dos servidores, devendo assim se adequar ao teto constitucional.
Kátia Abreu defende que as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, sejam incluídas no cálculo
“Eu gostei de uma fala da ministra Cármen Lúcia e agora do procurador-geral, que é definitiva para mim, idênticas: teto é teto”, disse Kátia Abreu. “Pode ter todos os auxílios que quiserem, mas desde que isso esteja dentro da lei e dentro do teto”, afirmou.
Hoje, por decisão tomada em novembro pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto constitucional. Além de juízes e procuradores, por exemplo, que recebem auxílio moradia no valor R$ 4,3 mil, os próprios senadores têm direito ao benefício, no valor de R$ 5,5 mil.
Entre os membros da Comissão Especial do Extrateto, dois receberam o auxílio-moradia nos últimos meses, além do salário bruto de R$ 33,7 mil: a própria relatora Kátia Abreu e o senador Magno Malta (PR-ES).
