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Divisão de multa da repatriação será discutida tecnicamente, diz Jucá

''A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também Estados e municípios'', disse o senador

Estadão Conteúdo
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Publicado em 18/11/2016 às 11:14
Foto: Câmara dos Deputados
''A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também Estados e municípios'', disse o senador - FOTO: Foto: Câmara dos Deputados
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O novo líder do governo no Congresso e relator do projeto que reabre o prazo da repatriação de ativos no exterior, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está negociando um texto com o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia Geral da União (AGU) para conseguir dar um aporte aos Estados e municípios em relação à multa dos recursos do programa da repatriação.

Por meio de nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Jucá afirmou que a questão da divisão da multa é "um dos pontos que está sendo discutido tecnicamente, exatamente para que não se gere mais um passivo na Justiça". 

"A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também Estados e municípios. A gente sabe da situação difícil que estão vivendo. Portanto, o governo está sensível a buscar uma solução não somente na questão da multa da repatriação, mas em outras medidas que possam minorar as dificuldades vividas pela população dos Estados", disse.

Período de repatriação

Jucá informou também que o período da repatriação nessa segunda rodada será de 1º de janeiro a 15 de março de 2017. Ele confirmou ainda que tanto a multa como a taxação dos recursos repatriados será de 17,5% cada. 

Os políticos continuarão proibidos de fazer a repatriação. Mas, com relação aos parentes dos políticos, Jucá disse que a questão não está fechada ainda. "A ideia é aperfeiçoar o texto da primeira rodada exatamente para dar consistência e segurança jurídica a todos que estão fazendo a declaração. Nós queremos ampliar a arrecadação, regularizar esses ativos no Brasil. Sobre a discussão dos parentes, nós estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças", afirmou o senador.

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