Conheça as mudanças no pacote anticorrupção que deve ser votado nesta quinta

O pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional passou por uma série de mudanças durante análise em comissão especial da Câmara. 

Pressionado por líderes partidários, o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fez uma série de alterações em seu parecer final, que foi aprovado por unanimidade no colegiado nessa quarta-feira (23). Também foram aprovados destaques que modificaram o texto.

Votação do pacote anticorrupção 

A sessão do plenário da Câmara foi encerrada pouco antes da meia-noite dessa quarta-feira (23). Com isso, a votação do pacote anticorrupção foi adiada. Coube ao primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), anunciar que a sessão seria interrompida e que a votação do conjunto de propostas não seria apreciado na madrugada desta quinta-feira (24). "A comissão ainda está votando os destaques. Não existe ainda o texto final, por isso nós decidimos encerrar a sessão", disse.

Uma sessão deliberativa foi convocada para a manhã desta quinta-feira (24), mas o primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que provavelmente o tema não entrará na pauta. A possibilidade de o projeto já ser apreciado, porém, não está descartada.

Conheça algumas mudanças realizadas no pacote pela comissão:

Caixa 2

- Incluiu punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;

- Reduziu multa a partidos para 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa entre 10% e 40%.

- Pena de 2 a 5 anos para caixa 2 foi elevada em um terço, em caso de agravante, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto

- Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos. 

Reportante

- Criou a figura do reportante, que poderá receber até 20% dos valores recuperados graças a denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa que levar à imposição de penalidades. 

Crime de corrupção

- Transformou em crime hediondo delitos de corrupção contra a administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. O parecer anterior mencionava 100 salários mínimos. 

Teste de integridade

- Foi retirado por destaque apresentado pelo PT.

Embargos declaratórios 

Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondidos em um prazo de até 5 dias pela Justiça. 

Prova ilícita

- Esclareceu que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Habeas Corpus 

- Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus.

- Manteve apenas trecho que diz que juiz deverá "cientificar" MP e defesa para se manifestarem sobre habeas corpus, caso o instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou no processo penal.

- Destaque do PT retirou possibilidade do MP recorrer de habeas corpus impetrado para anular uma prova. 

Ação Popular

- Reincorporou normas para a atualização da Lei da Ação Popular.

Prisão preventiva

- Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime. 

Cooperação internacional

- Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países.