Os procuradores da Força-tarefa da Lava Jato no Ministério Publico Federal convocaram um entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (30) para anunciar que podem "renunciar coletivamente à Lava Jato". A medida pode ser adotada caso a proposta de abuso de autoridade entre em vigor.
>>> Saiba o que foi mudado pelos deputados no pacote anticorrupção
Leia Também
- Relator quer barrar 'dízimo' da Lava Jato
- TCU adia discussão sobre benefício a delatores da Lava Jato
- PF manda a Teori e a Janot 'conflito' entre delações da Lava Jato
- Moro adverte que anistiar corrupção ameaça Lava Jato e futuro do País
- 'Lava Jato não vai mudar o Brasil', diz Dallagnol em evento
- Promotor da Lava Jato diz que caixa 2 é reação de investigados
- Lava Jato: Justiça Federal bloqueia bens da Odebrecht e OAS
A punição a magistrados e integrantes do Ministério Público foi acoplada como emenda pelos deputados ao pacote anticorrupção, votado na madrugada desta quarta-feira (30).
Renúncia coletiva
"Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", garantiu Carlos Fernando Lima, procurador da república. O procurador Deltan Dallagnol também esteve presente na coletiva e corroborou com o posicionamento dos integrantes do MPF.
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra o novo projeto anticorrupção. "A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato", afirmou Deltan. "Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada", disse ele.
Medidas anticorrupção
O Ministério Público Federal encampou a proposta "10 Medidas contra a Corrupção", que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite desta terça-feira.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena pelos crimes é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
O coordenador da força-tarefa criticou a aprovação. "Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal."
