O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou hoje (5), por meio de nota, que só se manifestará sobre a decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da Presidência do Senado após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar.
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Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio afastou nesta segunda-feira (5) Renan Calheiros do cargo da Presidência do Senado. O pedido de afastamento foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.
A assessoria do parlamentar ressaltou que o senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas “em face da decisão contra o Senado Federal”. “O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, aponta a nota.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu.
Assessoria de Imprensa
Senador Renan Calheiros
