BRASÍLIA

Mesa diretora do Senado decide não afastar Renan até votação no STF

Mesa diretora do Senado mede forças com decisão do ministro do STF pelo afastamento de Renan

JC Online
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Publicado em 06/12/2016 às 14:23
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Mesa diretora do Senado mede forças com decisão do ministro do STF pelo afastamento de Renan - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Mesmo com a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal, nessa segunda-feira (5), a mesa diretora da casa lançou documento no qual afirma que não aceitará a saída de Renan até que os demais ministros do Supremo decidam pelo afastamento. Informações extra-oficiais dão conta que Renan ainda não assinou a notificação de afastamento.

 

 

A votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acontecer nesta quarta-feira (7), já que Marco Aurélio decidiu enviar em regime de urgência a análise do pedido aos demais ministros do Supremo.

Justificativa

A decisão do Senado é justificada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), uma ação autônoma  tomada pelo Supremo que pode ser questionada pela sua constitucionalidade.

O Senado defende que o País passa por uma crise, e o afastamento de Renan sem direito a uma ampla defesa é uma arbitrariedade.

É pedido ainda a concessão de um prazo regimentão a Renan para apresentar sua defesa para avaliação da Mesa Diretora.

Afastamento

O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio Mello também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencial.

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