Mesmo com a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal, nessa segunda-feira (5), a mesa diretora da casa lançou documento no qual afirma que não aceitará a saída de Renan até que os demais ministros do Supremo decidam pelo afastamento. Informações extra-oficiais dão conta que Renan ainda não assinou a notificação de afastamento.
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A votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acontecer nesta quarta-feira (7), já que Marco Aurélio decidiu enviar em regime de urgência a análise do pedido aos demais ministros do Supremo.
Justificativa
A decisão do Senado é justificada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), uma ação autônoma tomada pelo Supremo que pode ser questionada pela sua constitucionalidade.
O Senado defende que o País passa por uma crise, e o afastamento de Renan sem direito a uma ampla defesa é uma arbitrariedade.
É pedido ainda a concessão de um prazo regimentão a Renan para apresentar sua defesa para avaliação da Mesa Diretora.
Afastamento
O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio Mello também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencial.
