O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (6) denúncia da Procuradoria da República contra o ex-deputado André Vargas por suspeita de lavagem de dinheiro recebido em decorrência da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2013. Além do ex-parlamentar, também se tornaram réus seu irmão Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza, contadora que atuava para o doleiro Alberto Youssef.
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Ao receber a denúncia, Moro afirmou que Meire Poza "prestou relevante colaboração no início das investigações, mas isso não impede que seja denunciada, sem prejuízo da eventual concessão de benefícios legais ao final, quando do julgamento".
Segundo o magistrado, o caso é de sua competência uma vez que "o ex-deputado federal André Vargas era do Paraná, assim como é a empresa IT7, descrevendo a denúncia crimes de corrupção e lavagem que teriam se consumado no território".
"O pagamento de propina a deputado federal, atualmente não mais no exercício do mandato, em detrimento à Caixa Econômica Federal é, por sua vez, de competência da Justiça Federal", observou.
Esta é a terceira denúncia contra Vargas na Operação Lava Jato. O ex-deputado, preso preventivamente desde 10 de abril de 2014, já foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por Moro devido a fraudes em contratos de publicidade da Caixa identificadas pela Lava Jato. Agora, o ex-parlamentar é suspeito de influenciar também em contratos do setor de informática do banco público.
Segundo a denúncia, o ex-deputado teria atuado para conseguir a contratação da IT7 Sistemas pelo banco em dezembro de 2013 e, em consequência, teria recebido R$ 2.399.850,00 em propinas.
O contrato, no valor de R$ 71,3 milhões, entre a Caixa e a IT7, que era administrada por Marcelo Simões, mas, segundo a Lava Jato, até então controlada por Leon Vargas, irmão do ex-deputado, teve por objeto a aquisição de licenças de softwares da Oracle, incluindo o serviço de suporte avançado e o serviço de atualização tecnológica e suporte técnico pelo período de 24 meses.
Tribunal de Contas da União
Além das provas levantada ao longo da investigação (notas fiscais, registros de depósitos, trocas de e-mails, ligações telefônicas e depoimentos de colaboradores) uma análise realizada em 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no contrato firmado entre a IT7 e a Caixa, não atendendo aos padrões legais previstos, tendo sido celebrado com quantidades/valores além do necessário.
Para ocultar o dinheiro da propina, aponta a investigação, foram utilizadas as empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional Ltda, de Meire Poza. Por suas empresas, Meire emitia notas fiscais fictícias para a IT7 Sistemas Ltda pela prestação simulada de serviços de consultoria e assessoria contábil, que resultaram em três depósitos bancários: R$ 964.350,00 em 10 de janeiro de 2014; R$ 287.100,00 em 15 de janeiro de 2014 e R$ 1.148.400,00 em 31 de janeiro de 2014.