A polêmica PEC 241/55, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, é desaprovada pela maioria dos brasileiros. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (13).
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A pesquisa, que entrevistou 2.828 pessoas de 7 a 8 de dezembro, da conta que 60% dos brasileiros são contra a proposta que deve ser votada ainda nesta terça pelo Senado Federal. A proposta conta com 24% do apoio da população, 4% de indiferença e 19% afirmaram não saber como responder. Para 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios; 19% pensam o contrário.
Ainda de acordo com pesquisa da Datafolha, para 53% dos brasileiros, hoje, os recursos públicos existentes são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto que para 36% os recursos são mal utilizados e insuficientes.
Resultado semelhante foi verificado pela consulta pública realizada pelo portal e-cidadania do Senado, votado por mais de 369 mil pessoas, apenas 23.733 foram à favor da proposta, enquanto 345.533 foram contra a ementa.
Desaprovação
De acordo com a pesquisa, os maiores índices de desaprovação da PEC estão entres os jovens e as menores faixas de renda, mas também estão entre os mais escolarizados.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida. Apesar disso, entre os maiores de 60 anos 47% também não querem a aprovação da proposta.
Entre os que têm ensino superior, 68% desaprovam a ementa, contra 51% dos que só tem o ensino fundamental. Além disso, entre as pessoas que recebem mais de cinco salários a aprovação da PEC chega a 35%. Já entre os que ganham até cinco salários mínimos, a rejeição é de 62%.
Recentemente, um relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que a PEC é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. Philip Alson considerou que a proposta será um prejuízo as classes mais baixas e isso irá se estender pelas próximas décadas.
Para 50% dos brasileiros, a saúde e a segurança devem piorar com a aprovação da PEC, enquanto; 51% acham que a educação sofrerá; e 47% acredita que transporte público e saneamento também ficarão piores.
A PEC 241/55
Vendida pelo governo Michel Temer como a solução do descontrole nas contas públicas, a PEC 55, conhecida como a PEC do teto dos gastos, que tramita atualmente no Senado, é a PEC 241, aprovada na Câmara em 25 de outubro e prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior.
A ementa ainda prevê que o presidente da República só poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo a partir do décimo ano e estabelece uma série de vedações aqueles que desrespeitarem a medida.
