O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (14) que todas as categorias de trabalhadores da área da segurança pública sejam excluídas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, assim como já foram retirados da PEC os militares, os policiais e os bombeiros militares.
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Em reunião com parlamentares e representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de agentes penitenciários, o ministro ressaltou a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria e a “cota de sacrifício” de todos os trabalhadores.
Para o ministro, policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais, por exemplo, apresentam as mesmas peculiaridades dos militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros militares.
“Vou defender [no governo] a retirada [das demais categorias da segurança]”, disse Moraes. “O que excluiu as Forças Armadas e a polícia e os bombeiros militares foram a idade, a perspectiva de vida, ou seja, requisitos encontrados nas demais carreiras policiais”, argumentou.
“O que mais fez com que as Forças Armadas fossem excluídas foi a necessidade de os militares defenderem a soberania nacional, morrerem pela pátria. O que, de forma diferente, mas com o mesmo sacrifício, ocorre, não em uma possibilidade futura, mas no passado e no presente de cada uma das carreiras. Então, não há nada na comparação lógica que justifiquei ao presidente [Michel Temer], na somatória dos requisitos, não adotar o mesmo tratamento para as demais carreiras policiais”, acrescentou Moraes.
O ministro, contudo, fez um apelo para que os parlamentares representantes das demais categorias da área da segurança já comecem a elaborar uma proposta de reforma das regras previdenciárias para essas categorias para ser analisada paralelamente à PEC.
“O que peço a vocês, para me auxiliar a auxiliá-los, é já pensarem e redigirem o que seria a sequência do projeto de lei. Porque é isso que as Forças Armadas e a polícia e os bombeiros estão fazendo. Até para mostrar que não querem ser excepcionados ou querem ficar como está”, frisou o ministro da Justiça.
De acordo com o ministro da Justiça, a idade para aposentadoria e as regras para o pagamento de pensões são dois pontos que necessariamente deverão passar por mudanças em um eventual projeto de lei com regime previdenciário das carreiras da segurança.
“Não podemos ficar nessas regras [atuais], principalmente em relação à questão da idade e da pensão. Atividades onde a pessoa corre risco de vida, pode, a qualquer momento, deixar seus familiares, seus dependentes têm que ter um tratamento de pensão diferenciado. Esses dois pontos são absolutamente essenciais”.
Alexandre de Moraes ponderou aos representantes das carreiras da segurança em audiência no Ministério da Justiça que todos devem dar sua cota de sacrifício na reforma previdenciária.
“Óbvio que ninguém discorda que é imprescindível uma alteração na Previdência e uma reforma da Previdência. Obviamente, também, ninguém gosta de reforma na Previdência. Não houve no mundo uma reforma que ampliasse benefícios”, lembrou o ministro.
“Sempre é algo traumático, mas é absolutamente necessário. Quando digo que é absolutamente necessário, é porque todos, todos, devem ter mudanças".
