Câmara

Líder do DEM defende que Temer envie outro projeto para Estados em calamidade

Pauderney Avelino (DEM-AM) também defendeu a decisão de Temer em vetar parte do projeto de renegociação das dívidas dos Estados

JC Online
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Publicado em 28/12/2016 às 18:47
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Pauderney Avelino (DEM-AM) também defendeu a decisão de Temer em vetar parte do projeto de renegociação das dívidas dos Estados - FOTO: Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defendeu a decisão do presidente Michel Temer de vetar parte do projeto de renegociação das dívidas dos Estados e afirmou que o governo deveria mandar um outro projeto para que o Congresso discuta as contrapartidas para criar um programa de recuperação fiscal para Estados que estão em calamidade financeira - como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

 

"Esse veto foi importante, porque os Estados não terão condições de votar essas contrapartidas nas Assembleias Legislativas", disse.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o veto e disse que a decisão foi uma "afronta" ao Congresso. "Do jeito que as coisas vão, a maioria dos Estados vai quebrar e fechar as portas. O que nós aprovamos não foi nada de extravagante, pelo contrário, era o caminho possível para estabelecer a recuperação dos Estados", afirmou. 

O deputado, que faz parte da oposição ao governo, lembrou que os parlamentares da base também apoiaram a aprovação do projeto na Câmara e que a decisão de Temer era "um tapa na cara" dos partidos que dão sustentação ao seu governo.

Veto foi motivado pela retirada de contrapartidas aos Estados

O governo anunciou nesta quarta-feira (28) que Temer vai sancionar o projeto, mas vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal. A decisão foi tomada porque a Câmara, ao aprovar o projeto na semana passada, retirou praticamente todas as contrapartidas que os Estados em dificuldades financeiras teriam de cumprir par aderir ao regime.

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