A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que proíbe a concessão de benefício fiscal para projetos desportivos de categorias profissionais.
O objetivo é incentivar o investimento nas categorias não profissionais, em vez dos grandes clubes de futebol. Ficam de fora da proibição os projetos de entidades desportivas ou atletas que integrem competições ou ligas onde participem exclusivamente seleções nacionais.
Adicionalmente, a proposição atribui aos projetos vinculados à promoção de modalidades olímpicas e paraolímpicas a prioridade na avaliação e na aprovação de seu enquadramento junto ao Ministério dos Esportes.
Clientela restrita
O relator na comissão, deputado Andres Sanchez (PT-SP), concluiu pela adequação financeira e orçamentária do projeto. “A matéria altera os critérios de aplicação e utilização dos recursos oriundos dos incentivos fiscais ao desporto, de forma a atender uma clientela mais restrita.”
“Sob esse prisma, a iniciativa nada mais faz do que estabelecer um novo direcionamento dos recursos existentes, sem qualquer ônus para o erário”, acrescenta Sanchez.
Andres Sanchez disse ainda que a legislação atual compromete as chances que diversas modalidades esportivas têm de competir pelos recursos de benefícios fiscais diante das agremiações ligadas ao futebol.
Categorias de base
“Se é verdade que não podemos descuidar do esporte mais praticado e amado no País, é também inegável que uma simples questão de justiça impõe a necessidade de estabelecer regras mais equânimes com relação à utilização dos incentivos fiscais ligados ao apoio ao esporte como um todo”, avaliou.
O texto foi aprovado com emenda acatada anteriormente na Comissão do Esporte. A modificação deixa claro que os benefícios poderão ser concedidos para todas as categorias de base, mesmo que sejam vinculadas a clubes profissionais. O objetivo é ampliar a atuação dos clubes profissionais na formação de jovens talentos.
O projeto altera a Lei do Incentivo ao Esporte (11.438/06).
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
