As comissões temáticas do Senado Federal discutem ao longo desta semana sobre uma série de Projetos de Lei e sugestões populares, além de realizarem Audiências Públicas. As pautas vão desde a destinação de recursos de exploração do petróleo para a educação e saúde, até a criação de uma campanha de combate a AIDS e doenças sexualmente transmissíveis. Confira os assuntos que serão abordados por cada comissão:
Comissão de Educação
A Comissão de Educação (CE) analisa, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei do Senado nº 123/2015, que entre outros termos, propõe a destinação de equipamentos de informática abandonados ou apreendidos pela Receita Federal para escolas públicas federais, estaduais ou municipais e estabelece procedimento básico para a habilitação das escolas interessadas.
Comissão de Assuntos Econômicos
Ainda na terça (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa sobre o chamado Custo Brasil. Esta será a terceira de uma série de audiências promovida pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, sob a coordenação do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O grupo foi criado para identificar entraves na redução do custo Brasil e apresentar soluções para facilitar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), vota na terça-feira (22), o Projeto de Lei do Senado nº 60/2012, que cria um fundo para financiar unidades de conservação federal. A comissão pode votar outro projeto que estabelece que recursos de exploração de petróleo sobre o regime de partilha, os royalites do petróleo, sejam destinados integralmente a um fundo social nas áreas de educação e saúde. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB) recomendou a aprovação da proposta. "Mesmo reconhecendo as recessões fiscais, entendemos que prevalece o fato de que o investimento em capital humano, sobretudo em educação básica traz retornos elevados superiores até ao custo da dívida. Ademais o fato de que os recursos do petróleo serem finitos nos obriga a aplicá-los em ações que tragam frutos no longo prazo", disse o senador.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar na uma série de sugestões populares apresentadas no portal E-Cidadania do Senado. Qualquer pessoa pode encaminhar uma ideia que, se obtiver 20 mil assinaturas em apoio, é promovida ao nível de sugestão legislativa. Quando a ideia vira sugestão, um senador estuda o assunto e relata para comissão, que analisa se cria um Projeto de Lei sobre o tema.
Uma das sugestões propõe a descriminalização do plantio de maconha para o consumo próprio (SUG 25/2017). Está também na pauta a sugestão (SUG 11/2017) de anistia ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter agredido verbalmente a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em um pronunciamento de Bolsonaro na tribuna da Câmara dos Deputados em 2014, ele afirmou que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merecia".
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate na quarta (23) as ações do Ministério da Integração Nacional para retomada das obras do Eixo-Norte e do ramal do Apodi, que abrangem os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, dentro do projeto de Transposição do Rio São Francisco.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ainda na quarta (23), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar o PLS nº 5/2017, que altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura de celulares nas rodovias federais e estaduais.
Comissão de Assuntos Sociais
Na reunião da Comissão de Assuntos sociais (CAS), na quarta (23), um dos destaques é a criação da campanha nacional de prevenção a Aids (HIV) e outras doenças sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro. A campanha foi proposta através Projeto de Lei nº 60/2017, já aprovado na Câmara e que passa agora pelo Senado. A matéria propõe a realizada de um conjunto de mobilizações relacionadas ao enfrentamento dessas doenças, através da iluminação de prédios públicos com luz vermelha, realização de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas na mídia e a promoção de eventos para alertar a população sobre os riscos de se contrai-las. O debate contará com a presença do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
