O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, encaminhou nessa terça-feira (5) à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parecer pela emissão de duas resoluções para padronizar e dar mais transparência à divulgação de vencimentos de juízes de todo o País; inclusive com a publicação dos dados no site do CNJ. O documento, ao qual o JC teve acesso na íntegra, mostra a dificuldade que o grupo de trabalho montado pelo CNJ teve de fiscalizar se há pagamento de magistrados acima do teto do serviço público, os R$ 33,7 mil que representam o rendimento bruto dos ministros do STF.
No Brasil, a despesa média mensal com cada juiz é de R$ 47.703, como divulgou ontem o CNJ no novo relatório Justiça em Números. Nos Tribunais de Justiça dos Estados, onde está o maior número de magistrados, esse valor é de R$ 49.093. “Os salários pagos acima do teto remuneratório a alguns magistrados não são suficientemente detalhados, o que impede o conhecimento das parcelas que os compõem assim como seu fundamento legal”, afirma o parecer, sobre a transparência dos tribunais.
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A ideia das resoluções é permitir que o CNJ acompanhe de forma automatizada se os salários dos juízes excedem o teto, analisando de modo informatizado dados que seriam publicados na própria página da entidade. Além disso, o parecer também pede que a folha de pagamento dos magistrados seja unificada em todo o País, detalhando cada valor pago a título de vantagens pessoais, indenizações e gratificações.
O CNJ também tentará instituir um código unificado de rubricas do Judiciário, padronizando os nomes de verbas indenizatórias e gratificações de todos os tribunais. O acesso direto ao portal da transparência também teria que estar em destaque nos sites de cada corte. Nos portais da transparência, o link para a página que mostra as remunerações e proventos de cada magistrado tem que ser de fácil acesso e indicado de forma objetiva. Os vencimentos também deveriam ser divulgados de forma independente dos dados dos servidores. Essas informações deveriam ficar online por, no mínimo, 36 meses.
DIVULGAÇÃO
A próxima reunião do pleno do CNJ ocorre no dia 12, pela manhã. É possível que as propostas de resoluções já entrem na pauta. Em 17 de agosto, Carmen Lúcia determinou, por meio de uma portaria, que todos os tribunais brasileiros enviassem, num prazo de dez dias úteis, os dados sobre os pagamentos de magistrados de janeiro a agosto deste ano. Até essa terça (5), 72 das 90 cortes atenderam a solicitação. Não há previsão de quando as folhas de pagamento serão divulgadas pelo CNJ.
Um projeto em tramitação na Câmara Federal pretende evitar ganhos acima do teto. Em uma nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) diz que muitos dos envolvidos em denúncias tentam atingir a Justiça e envolvê-la no mar de corrupção que inundou a República. “Nas últimas semanas, os ataques ao Poder Judiciário foram constantes. No âmbito do Congresso Nacional várias medidas de intimidação e enfraquecimento da Justiça foram propostas, somente ainda não aprovadas pelo bom senso da grande maioria dos parlamentares”, afirma o texto.
