Um anteprojeto de lei, elaborado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado, sugere obrigar provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de uma autorização judicial, as famosas 'Fake News' ou notícias consideradas falsas. Segundo uma coluna do jornal Estadão, o texto ainda será apresentado aos senadores e retoma a uma decisão polêmica, que já vetada pelo presidente Michel Temer.
A proposta é que os usuários avaliem o grau de confiabilidade das notícias e apresentem reclamações sobre os conteúdos disponíveis na web. Caso alguma queixa seja apresentada, o provedor tem até 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
Fake News
A definição de Fake News é apresentado ao projeto como um “O texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.
Se o provedor não tirar do ar no tempo determinado, ele será punido com uma multa de 5% do seu faturamento.
A mesma regra não se aplica a veículos de comunicação social, se dirigindo a redes sociais e blogs.
