DECISÃO DE MARCO AURÉLIO

PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância

Em função do período de recesso na Corte, que começa nesta quarta-feira (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Amanda Azevedo
Amanda Azevedo
Publicado em 19/12/2018 às 17:13
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Em função do período de recesso na Corte, que começa nesta quarta-feira (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Leitura:

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. 

Em função do período de recesso na Corte, que começa nesta quarta-feira (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

Decisão de Marco Aurélio 

A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB. 

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. 

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias