O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (22) que o Brasil não descarta tomar medidas para investigar o fluxo financeiro venezuelano no País. Moro garantiu, no entanto, que o governo não atuará apenas por critério político ou sob consideração diplomática, mas com base na Justiça.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro indicou que não quer politizar as decisões. Na semana passada, O ex-juiz da Lava Jato recebeu representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da oposição ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para discutir um rastreamento de possíveis movimentações financeiras e negócios no Brasil de integrantes do governo venezuelano. Moro teria se comprometido a adotar medidas "imediatas" para investigar operações suspeitas.
A reunião foi realizada no dia seguinte ao encontro dos venezuelanos com o presidente Jair Bolsonaro e com o chanceler Ernesto Araújo. Entre os opositores, a esperança é de que outros países se unam aos EUA no congelamento de recursos da cúpula chavista, asfixiando o regime de Maduro.
Convenção de Palermo
Em entrevista, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela no exílio, Miguel Ángel Martin, e o assessor da OEA Gustavo Cinose disseram ter pedido ao ministro a adoção de medidas de cooperação previstas na Convenção de Palermo, tratado que o Brasil e outros 123 países assinaram no combate a transações criminosas internacionais. "A plataforma legal existe, é preciso apenas executar as ações", afirmou Ángel Martin.
Ao jornal, Moro explicou em Davos que a cooperação no que se refere à Venezuela se fará "com base em casos concretos e não está subordinada a questões diplomáticas ou questões relacionadas a posturas políticas do Brasil". "Dependendo do caso, como na Venezuela, o Brasil vai tomar as providências cabíveis, encarando a questão como uma questão de Justiça", disse.
Ele lembrou que foi justamente a politização do caso de Cesare Battisti que permitiu que o italiano permanecesse no Brasil por vários anos. "A crítica que nós fizemos no passado no caso de Battisti é que a Justiça foi subordinada a uma questão político-partidária. Isso não é apropriado", ressaltou.
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Nesta semana, um grupo de 27 militares de baixa patente da Guarda Nacional Bolivariana foi preso pelo chavismo após roubar armas, dois blindados e gravar vídeos estimulando a população a derrubar o governo Maduro. A ação começou na base de Macarao, oeste de Caracas, onde os rebeldes renderam um capitão e outros três soldados.
Bolsonaro, em viagem a Davos, foi informado sobre a situação assim que desembarcou na cidade de Zurique. A decisão do governo, porém, foi a de agir nos próximos dias para evitar um vácuo político que possa representar um risco ainda maior de desestabilização na América do Sul. Em Davos, o assunto ainda será alvo de um debate entre seis presidentes latino-americanos, entre eles o brasileiro.
