O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) negou sexta-feira (1º) que tenha tentado usar do foro privilegiado para interromper as investigações que apuram movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ao tomar posse de seu mandato em cerimônia no Senado, o parlamentar foi questionado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a informação antecipada pelo Estado e rejeitou nesta sexta, a reclamação do filho de Bolsonaro, devolvendo para a primeira instância a apuração.
"A verdade é o seguinte: nunca fui pedir foro privilegiado no Supremo. A decisão do ministro Marco Aurélio hoje, na verdade, foi o que nós pedimos: uma reclamação. Eu cumpri a legislação, cumpri a decisão do Supremo, que é a autoridade responsável por analisar acaso a caso, qual é o foro competente. Isso foi a única coisa que fui pedir nessa reclamação. Não fui pedir foro privilegiado. [Marco Aurélio] Decidiu que é com a Justiça do RJ e a gente presta os esclarecimentos, sem problema nenhum. Falou que é com Rio de Janeiro, vamos para o Rio de Janeiro", afirmou.
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Decisão de Marco Aurélio Mello
Na decisão, o ministro não avançou na análise de um outro pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que queria a anulação das provas. Ao descartar a reclamação de Flávio Bolsonaro em decisão fundamentada na questão do foro privilegiado, o ministro não entrou no mérito da validade dos documentos coletados na investigação.
Marco Aurélio ressaltou que na época dos fatos apurados pelo Coaf, Flávio Bolsonaro desempenhava o cargo de deputado estadual, tendo sido diplomado como senador apenas em 18 de dezembro. No ano passado, o Supremo reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Flávio comentou também uma "indefinição" sobre o processo ir para a primeira ou segunda instância, mas reafirmou que onde tiver que ir prestar esclarecimentos, ele irá. "Tinha uma discussão de ia pra segunda instância ou não. Agora já estão falando que é primeira instância. Então não há uma definição sobre isso ainda. Onde tiver que ir eu irei. Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Foi o que ele fez, dizer qual é o foro e esse foi meu questionamento", afirmou.
