A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela improcedência do pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pedido
Por meio de uma reclamação ao STF, o ministro pediu que o caso fosse remetido à Corte com o argumento de que os fatos investigados estão relacionados a seu mandato como deputado federal, tanto o atual como o anterior. Ele foi reeleito no ano passado e encontra-se licenciado para ocupar o cargo de ministro. O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux.
Raquel Dodge, porém, discordou. Para ela, “os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.
Competência
No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e em relação com a função.
Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados. No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu “rigorosamente o que determina a lei” e que o jornal “deturpa os fatos e traz denúncias vazias”.
