Lei anticrime

Em artigo, Moro nega 'licença para matar' nos projetos anticrime

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que 'não há nos projetos qualquer 'licença para matar' para policiais'

Jennifer Thalis
Jennifer Thalis
Publicado em 17/03/2019 às 11:57
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que 'não há nos projetos qualquer 'licença para matar' para policiais' - FOTO: Foto: José Cruz/Agência Brasil
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu neste domingo (17) críticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licença para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que "não há nos projetos qualquer 'licença para matar' para policiais". Segundo ele, o texto apenas descreve "situações de legítima defesa já admitidas pela prática", como na prevenção de agressão a pessoas mantidas como reféns, por exemplo.

O ministro ainda disse que a proposta regula a questão do excesso em legítima defesa, "reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se".

Corrupção

Moro também afirmou não se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em relação ao combate à corrupção. Citou, como exemplo, a falta de defesa explícita anteriormente da condenação criminal após segunda instância.

Ele reconheceu que há muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previdência, mas afirmou que a segurança pública está nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. "Vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos".

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