O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (18) o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o lançamento de satélites americanos com fins pacíficos da base de Alcântara, no Maranhão. O texto ainda diz que os brasileiros não terão a equipamentos com tecnologia norte-americana. Em contrapartida, o governo brasileiro receberá um pagamento (valor não informado) dos norte-americanos pelo uso da base.
O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.
A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada Pelão Estadão/Broadcast. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.
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Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.
Proteção de conteúdo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual - quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
