O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira (27), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, que a intervenção militar de 1964 não foi um golpe. Durante a audiência, o ministro afirmou que a defesa da democracia é fundamental, mas se negou a responder se o País viveu um ditadura militar entre 1964 e 1985.
"Não considero (a intervenção militar) um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o País não virasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso", defendeu o ministro.
Questionado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) se o período posterior à intervenção em que os militares estiveram no poder - de 1964 a 1985 - poderia ser considerado uma ditadura, o ministro não respondeu.
O início da polêmica
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo que o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela.
Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) - o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda "proibida". Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça. Nesta terça, a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unidades militares.