O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira (2), favoravelmente à possibilidade de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja avisada com antecedência sobre a data do julgamento de recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Quinta Turma.
O parecer foi enviado após os advogados do petista reclamarem sobre a possibilidade do caso ser levado à mesa pelo relator, Felix Fischer, sem pauta prévia. "Pelo deferimento da prévia intimação do julgamento do Agravo Regimental, como adotado pelo STF para o Agravo Regimental também da Parte, contra Decisão no HC nº 165.973, pautado para 12/ 4/ 20", opina a subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, que assina o parecer.
Depois do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negar individualmente o recurso do ex-presidente em novembro do ano passado, a defesa do petista recorreu da decisão monocrática e fez uma reclamação ao STF. Segundo os advogados de Lula, o relator não poderia ter negado, de forma individual, o processo, sem espaço para discussão do colegiado. Por isso, pediram ao STF que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado na Suprema Corte contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que o STF anulasse a sentença do triplex. O pedido foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin.
Recurso no STJ
No STJ, o recurso contra a decisão de Fischer ainda precisa ser julgado pela Quinta Turma do tribunal, a qual Fischer compõe com mais quatro colegas. Até a semana passada, o caso estava pronto para ser julgado pelos ministros do STJ. No entanto, após novos pedidos feitos pela defesa de Lula, o relator pediu a opinião do MPF, como é de praxe.
