O projeto de lei preparado pelo governo para regular a educação domiciliar prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. O texto da proposta, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas em casa. A punição também se aplica para alunos que tiverem de fazer, por três anos consecutivos, provas de recuperação.
O ensino domiciliar atualmente é considerado ilegal no País. Embora a prática não seja reconhecida, estimativas indicam que atualmente cerca de 5 mil crianças tenham aulas em casa. Preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação, o texto prevê que famílias interessadas nessa forma de ensino tenham de fazer um registro. Para que a autorização seja concedida, serão exigidos documentos como certidão de antecedentes dos pais e uma declaração formal, optando pela educação domiciliar. A proposta prevê ainda avaliações periódicas. Uma vez aprovados, o aluno receberá o certificado. Quando o aproveitamento não for satisfatório, será realizada uma prova de recuperação. Pelo plano do governo, todos os prazos para avaliação serão definidos pelo MEC.
O texto preparado prevê ainda que o estudante matriculado na educação domiciliar tenha direito de participar das avaliações do MEC. Para o governo, cabe à família decidir qual a melhor forma de ensino para seus filhos. A educação domiciliar é uma reivindicação, entre outros grupos, de famílias evangélicas e católicas.
Damares
A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é uma das principais vozes em defesa do homeschooling no País. Ela também frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e que a escola não discuta temas como gênero e sexualidade. A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns Estados nos Estados Unidos, país com o maior número de estudantes em casa. São 2 milhões de crianças e jovens Especialistas internacionais dizem que a avaliação é importante para garantir a qualidade da educação.
