O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 18, que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades.
O presidente disse que já discutiu o tema com o Ministério da Defesa e obteve aval do ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, ficou praticamente garantida a concessão do porte de arma aos praças que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço. A ideia é dar o porte permanente aos militares, para que possam portar a arma 24h por dia e em dias de folga, inclusive na reserva.
"Teremos novidades. É o que vocês querem. O que a gente pretende é tratar os colecionadores, atiradores e caçadores com o devido respeito que eles merecem", disse Bolsonaro. "E vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça após 10 anos não puder portar uma arma ele tem que sair das Forças Armadas. Teve aceitação do ministro da Defesa."
Em transmissão ao vivo feita através do Facebook no dia 11 de abril, o presidente já havia tocado no tema: "Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês".
O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai "facilitar e muito" a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.
Legítima defesa
Bolsonaro também afirmou que o governo vai defender a aprovação de um excludente de ilicitude a cidadãos que fizerem uso de armamentos em legítima defesa da própria vida ou da propriedade. Segundo ele, um projeto em defesa da vida e do patrimônio próprios ou de terceiros será enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
"Invasão de domicílio, uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer é problema dele. A propriedade privada é sagrada na Itália, e tem que ser no Brasil também", afirmou o presidente. Em janeiro, decreto facilitou posse para civis.
MST
O presidente disse que vai instar parlamentares a criminalizar de fato as invasões de terra no País. Ele citou a queda nas ocupações pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. "No que depender de mim vai ser tipificado como terrorismo", disse ele.
