Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, um acordo foi fechado com os líderes dos partidos do chamado Centrão para retirar quatro pontos da proposta e colocá-la em votação nesta terça-feira (23). A informação foi dita pelo relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Segundo Marcelo Freitas, as discussões já estavam acontecendo desde semana passada e foi firmado o acordo nesta terça (23). Ele afirma ainda que as mudanças não devem "desidratar" a economia prevista com a reforma da Previdência, cuja projeção foi mantida em R$ 1 trilhão.
O quatro pontos que devem ser retirados são o fim do FGTS para aposentados que trabalham; a possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); a mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a exclusividade do Executivo de enviar propostas para mudar o regime previdenciário.
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Adiamento da votação
A votação na CCJ estava prevista para acontecer na última quarta-feira, dia 17 de abril, mas acabou sendo adiada após um início de sessão conturbado e com protestos da oposição, além da dificuldade dos governistas para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator.
"Vamos conseguir aprovar a reforma hoje", comentou Freitas. Ele afirmou que vai apresentar uma complementação de voto com uma réplica de 13 votos apresentados em separado na comissão.
Segundo o relator, desta forma, não haverá espaço para pedidos de se ampliar o debate e nem pedido de vista. "Não vemos desidratação da reforma. Vamos manter um valor saudável para economia. Qualquer outra coisa poderá ser alterada na comissão especial", disse.
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse que todos os partidos, menos a oposição, participaram do acordo. "Maioria para votar dependia de ajustes", disse. "Governador que acha que vai desidratar faça a sua (reforma)", afirmou.
