Após a aprovação do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a área técnica da Câmara dos Deputados preparou uma carta onde apontou algumas irregularidades da matéria. Segundo a jornalista Andréia Sadi, da Globo News, o documento já está nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), para passar por análise. No Senado, consultoria também viu irregularidades.
O propósito do documento surgiu após as mudanças no decreto, o que fez Maia pedir uma análise dos técnicos da Câmara Federal e ver se o decreto altera algum ponto constitucional. De acordo com a emissora, a análise já teria sido assinada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural - estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. "A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto", disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou "acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário". "Há um desconforto do Parlamento."
Leia Também
Criticado
Após a declaração de Maia em que afirmou ter encontrado irregularidades no decreto do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.
Em evento em prol da legítima defesa, em São Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reiterou que o pai cumpre uma promessa de campanha com a flexibilização. Para ele, não houve o mesmo "apetite" do Congresso em outros assuntos que seriam prerrogativa do Legislativo, como na interferência do Judiciário em relação à criminalização do aborto.
Além disso, comentou aquilo que chamou de "acadelamento" da sociedade. Segundo ele, o desarmamento fez o cidadão terceirizar responsabilidades. "Não é papel da polícia defender sua casa quando o bandido entrar lá. Ela vai se esforçar ao máximo, mas quanto tempo vai demorar? Então, quando alguém entra na sua casa, o primeiro responsável pelo combate é você", disse.
Procurado, o Planalto informou que não tem intenção de rever o decreto. "Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer correção", disse o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
