O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta sexta-feira (10), em Curitiba, o decreto que facilitou porte de armas como "respeito à vontade popular". O decreto permitirá que 255 mil pessoas poderão andar armadas nas ruas do Brasil. "Muitos se dizem especialistas em Segurança Pública, mas, se jogar uma traque de São João, caem no chão", afirmou, ao criticar especialistas contrários ao decreto. Bolsonaro participou de cerimônia de início das operações do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul (CIISPR-Sul).
Nesta sexta-feira, mais cedo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o governo se explicar sobre o decreto.
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O presidente fez o pronunciamento após o locutor do evento ter anunciado o fim da solenidade. Neste momento, Bolsonaro, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), apontou para o púlpito. O locutor, então, perguntou: "Vai falar?". Em seguida, anunciou o discurso do presidente.
No pronunciamento, Bolsonaro disse também que precisa do Congresso para aprovar o excludente de ilicitude. Pela proposta que amplia o Código Penal, há um entendimento de legítima defesa no excludente de ilicitude, condição em que o ato não é considerado um crime. "Precisamos do Parlamento, precisamos do excludente de ilicitude na defesa da vida", disse.
Ele também cumprimentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pela iniciativa de "mergulhar" no combate ao crime organizado". "Juntos, nós vamos resgatar esse Brasil, o que não falta aqui é gente boa nesta Pátria maravilhosa", disse Bolsonaro. O presidente declarou que, "no fim das contas, teremos como prêmio a satisfação do dever cumprido".
Parecer
O decreto que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal porque vai contra leis como o Estatuto do Desarmamento, segundo parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.
