O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o comitê criado pelo governo para administrar e investir em medidas de mitigação socioambientais decorrentes da construção da hidrelétrica de Belo Monte, maior usina brasileira, construída entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará.
Por meio do decreto (9.784) publicado na última terça-feira, 7, Bolsonaro pôs fim ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, que estava em operação desde o início das obras de Belo Monte, em outubro de 2010. O comitê deixará de existir a partir de 28 de junho.
Desde o início, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, para e gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Do lado do governo, a cifra inicialmente prevista chegava a R$ 3,2 bilhões.
Do lado da Norte Energia, a previsão era de alocar, em um prazo de 20 anos, o montante de R$ 500 milhões. Esse dinheiro vinha sendo usado em políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para as cerca de 400 mil pessoas que habitam os 12 municípios atingidos direta ou indiretamente pela hidrelétrica: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Felix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, a Norte Energia, conforme dados de seu balanço financeiro, provisionou um total de R$ 275 mil para bancar gastos futuros com programas socioambientais já assumidos pelo PDRS Xingu.
Organizações
As organizações socioambientais que atuam nos projetos estão preocupadas com os desdobramentos do fim do comitê.
O PDRS Xingu reúne atualmente 30 membros, distribuídos em câmaras técnicas com representantes dos governos federal, estadual e municipais, além de 15 representantes da sociedade civil organizada.
O decreto 9.784 é assinado por Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
