O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar há pouco habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso é julgado pela Sexta Turma do tribunal.
Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado no Rio de Janeiro. Ele está preso em batalhão da Polícia Militar de São Paulo.
Leia Também
A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.
"O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", diz a defesa.
Colegiado
O colegiado que julgará Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antonio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior - este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista. Como só votarão quatro ministros, se houver empate, prevalece o resultado a favor do réu.
Para a cobertura do julgamento de Temer, o STJ montou uma estrutura especial similar à adotada quando a Corte analisou recurso Lula, no mês passado. A sessão será transmitida ao vivo - um procedimento incomum no tribunal - no canal do STJ no YouTube e serão distribuídas até 40 senhas para jornalistas acompanharem a sessão.
Para a defesa do ex-presidente, o emedebista está sendo acusado com "base em conjecturas", sem nenhuma indicação de fato concreto, a partir de palavras de delator. "O que está comprovado, portanto, é que se usa a prisão preventiva como antecipação de pena, cuja imposição já está determinada, faltante apenas a dosimetria dela", sustentam os advogados de Temer em manifestação enviada ao STJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
