O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, defendeu acabar com a cultura da judicialização no Brasil. A saída para diminuir as ações judiciais, conforme ele, é a utilização de meios alternativos e mais adequados para debater questões de controvérsias entre indivíduos e setores da economia como, por exemplo, meios conciliadores. A solução também passa pela formação de juízes.
O ministro deu a declaração durante evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.
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No setor de infraestrutura, Toffoli mencionou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo um grande mapeamento das obras paralisadas no Brasil para identificar os entraves existentes e as ações. Os dados, conforme ele, estão sendo compilados a partir dos levantamentos dos tribunais de contas.
São alvos grandes obras, com valor a partir de R$ 1,5 bilhão, que foram paralisadas seja por questões judiciais ou administrativas. Há, conforme ele, "situações bizarras" em meio à disputa em licitações, que paralisa toda a obra.
Contratos Paralisados
Toffoli ressaltou que o diagnóstico do Tribunal de Contas da União identificou mais de 14,4 mil contratos paralisados que envolvem valor total de R$ 144 bilhões somente na União. Pelos dados compilados, apenas 1,2% das paralisações são oriundas do Poder Judiciário. "A maior parte são questões administrativas, dos tribunais de contas. No Judiciário, o número é até incrivelmente pequeno", destacou.
De acordo com o presidente do STF, o que mais acontece hoje é o temor do gestor público ao ordenar despesas, por mais correto que esteja o cumprimento do contrato, e depois ter de responder patrimonialmente ou criminalmente perante os órgãos de controle. "A grande parte da paralisação ocorre por conta da administração e gestão ou falta de criatividade e capacidade de solucionar problemas", avaliou o ministro.
Toffoli chamou atenção ainda para as decisões das agências reguladoras que têm de ser seguras para que não acabem constantemente no Judiciário. No setor de saúde, que será tema de uma sessão no STF, nesta quinta-feira, dia 22, conforme ele, a judicialização chega a 7% do orçamento.
"Alguma coisa está fora do lugar. Quando se vai à Justiça, justiça tem de decidir e definir. Temos outros meios de solução de conflito", destacou ele, citando como exemplo positivo o Conar, conselho de autorregulação publicitária, e ainda o Ministério da Agricultura, que funciona como uma agência reguladora do segmento.
Toffoli enfatizou a necessidade de diminuir a elevada litigiosidade no País, mantendo o direito dos indivíduos. Enquanto o STF julgou 14 mil processos em colegiado no ano passado, em sessão aberta ao público, nos Estados Unidos foram 10 mil processos em média por ano, mas 9,9 mil são arquivados. Na prática, a corte norte-americana só julga em média 100 processos por ano.
"Recebemos 80 mil processos por ano e ainda querem responsabilizar o Supremo por uma judicialização seja da economia ou da política. Não é responsabilidade nossa, mas da sociedade, da Constituição e das leis que são aprovadas", concluiu o presidente do STF.
