Na noite dessa segunda-feira (3), o Senado aprovou, por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) 871/2019, conhecida como MP antifraude, que tem o objetivo de combater fraudes no sistema previdenciário. Ao contrário dos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB), apenas o senador Humberto Costa (PT) teve voto contrário a reforma.
As maiores fraudes do INSS não estão no Benefício de Prestação Continuada e na aposentadoria rural. As maiores dívidas são de empresários, como esse bobo da corte da Havan, que deve à Previdência R$ 150 mi, e comprou um avião de R$ 250 mi. A sonegação causa o rombo na Previdência pic.twitter.com/oCwIjjPHfe
— Humberto Costa (@senadorhumberto) 3 de junho de 2019
A votação ocorreu no último dia antes dela caducar e a matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toda a bancada pernambucana esteve presente na votação feita em dia atípico já que nas segundas não costuma haver votações. No Twitter, Bolsonaro comemorou a aprovação e parabenizou os parlamentares pelo empenho.
MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos, em especial o dep @PauloMartins10-PR, relator da proposta. O Brasil avança mais uma vez! ????????
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 4 de junho de 2019
Líder do governo Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) costurou um acordo com o bloco independente na Casa Alta, formado por Rede, Cidadania, PDT e PSB, para viabilizar o quórum necessário para colocar a MP em votação e evitar uma tentativa de obstrução. No acordo, o governo cedeu no texto da reforma da Previdência, que tramita na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Leia Também
Conversas
Em troca de viabilizar a votação, o governo vai incluir um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos no Ministério da Economia. A ação é necessária para validar o tempo de serviço para o recebimento dos benefícios previdenciários.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
