A permanência dos estados e municípios na reforma da Previdência ainda é ponto pendente no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na manhã desta terça-feira (11), houve a reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), além do relator da Previdência. A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, esteve presente na reunião. Ela afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou a construção de um acordo com os gestores estaduais sobre pontos polêmicos do texto da reforma. A grande novidade foi a possível retirada das capitalizações da reforma da Previdência.
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Segundo a vice-governadora, Maia indicou a retirada dos trechos da desconstitucionalização da legislação do sistema previdenciário e do modelo de capitalização da proposta, além das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural que já tinham o apoio de vários líderes partidários.
"O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o governo ainda não tinha garantido votos para a votação da reforma da Previdência. E que ele, por conta própria e da Câmara, tem a disposição de construir com os governadores algum acordo, algum pacto. Inclusive, chegando a dizer que além dos pontos que os governadores do Nordeste já levantaram do BPC, aposentadoria rural, a desconstitucionalização, ele ainda toparia tirar as capitalizações (do texto da reforma). Isso que é novidade na conversa", disse Luciana.
As capitalizações funcionam como poupanças, que o trabalhador faz para garantir a própria aposentadoria no futuro. Diferente do modelo atual, de repartição, onde quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado, na capitalização o dinheiro é investido de forma individual. Quando o contribuinte atinge o tempo de aposentadoria, ele tem acesso ao que poupou.
Luciana relatou ainda que Maia disse que o governo Jair Bolsonaro (PSL) "não tem se esforçado" para obter votos pela aprovação da reforma.
O presidente da Comissão Especial por sua vez, voltou a criticar o chamou de “tática dos governadores” para garantir pontos de interesse dos mesmos no texto, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na manhã desta terça. “Tentaram agir com atitudes agressivas, tentando enquadrar os deputados”, criticou. A declaração é uma reação a manifestações feitas pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), um dos defensores da medida.
Marcelo Ramos insistiu que os governadores precisam reconhecer que não foram capazes de fazer suas reformas e devem “humildemente” fazer um apelo ao conjunto de deputados para incluir o pleito no texto.
Ao confirmar sua participação hoje no V Fórum de Governadores, que está sendo realizado hoje em Brasília, Ramos lembrou a divulgação, na semana passada, de uma carta assinada por um grupo de chefes de Estado. Nela, eles explicam porque consideram a inclusão dos estados na reforma.
Para o presidente da comissão, só votos, e não cartas, são capazes de convencer os deputados. “Eu vou dizer a eles que, ao contrário de cartas assinadas só por eles, que não mudam em nada votos na Câmara dos Deputados, eles devem coletar assinaturas de deputados de seus partidos e de seus estados em apoiamento à reforma. Isso, sim, vai contribuir com o processo de construção dessa garantia de inclusão de estados e municípios”, afirmou.
A avaliação de muitos líderes partidários é que colocar estados e municípios na reforma e, consequentemente, regras mais duras para servidores desses entes da federação traria um desgaste muito grande junto às suas bases eleitorais.
Moro
Fora o impasse com os governadores, para Marcelo Ramos, desde o fim de semana a votação da reforma ganhou um “desafio adicional”. Segundo ele, o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, fez com que a oposição, que vinha tendo uma atitude de resistência, mas sem obstruir os trabalhos, já manifestou que entrará em obstrução em todos os temas que tramitam na Casa, inclusive na Reforma da Previdência.
“Hoje à tarde, tenho uma reunião com todos os partidos de oposição para tentar convencê-los de seguir no esforço de blindar a pauta econômica para que o país, as pessoas mais humildes, os trabalhadores e os aposentados não paguem a conta dessa crise política que começa a tomar conta do país.”
Calendário de votação
Com a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira, marcado para quinta-feira (13), haverá um pedido de vista dos deputados, ou seja, de mais tempo para analisar o documento. Vencido esse prazo, a expectativa é de que na terça-feira (18) comecem os debates no colegiado, que podem levar até quatro dias, tendo em vista a quantidade de parlamentares. Cada um tem direito a 10 minutos de fala.
Com o tradicional esvaziamento da Câmara por causa do período de festas juninas no fim deste mês, Ramos admite que a matéria deverá ser votada na Comissão Especial só na primeira semana de julho. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, onde terá que passar por dois turnos de votação. Para ser aprovada a reforma precisa de pelo menos 308 votos. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho.
Se aprovada pelos deputados, a reforma também precisará passar por dois turnos de votação no Senado.
