O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou mudanças no texto enviado pelo governo para garantir regras especiais para a aposentadoria dos policias federais. Em entrevista nesta quarta-feira (26) à Rádio Jornal, o parlamentar disse que não houve nenhuma articulação com a Câmara dos Deputados sobre a medida. "É colocado de supetão", disse.
Para o presidente do colegiado, o discurso de Bolsonaro de dar "privilégios a determinadas corporações" contradiz a postura do ministro da Economia, Paulo Guedes. Marcelo Ramos lembrou que Guedes criticou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por ter garantido uma transição aos servidores públicos. O parecer do relator prevê uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres, tempo de contribuição de 30 anos para homens e mulheres e tempo de atividade policial de 20 anos para homens e mulheres.
Bolsonaro determinou ao Ministério da Economia a alteração do tempo de contribuição para as mulheres e fixar uma transição. Durante a transição, as policiais se aposentariam com 25 anos e, após esse período, com 30 anos. E o aumento do tempo de atividade policial para 25 anos para homens e mulheres.
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"Não há nenhum diálogo com a Câmara em relação a isso. Inclusive, o discurso do presidente que visa garantir privilégios a determinadas corporações é absolutamente contraditório com o discurso do ministro Paulo Guedes, que demonstrou indignação justamente pelo relatório ter cedido a uma transição para os servidores públicos", disse Ramos.
Segundo o deputado, "a simples manifestação de vontade do presidente Bolsonaro não é suficiente para para construir a maioria na Câmara dos Deputados". "É uma vontade dele que eu imagino que seja destacada durante a votação do relatório pelo partido dele, o PSL. Agora construir maioria para ter aprovação dessas mudanças é uma outra história.
Questionado sobre a tramitação da reforma, Ramos disse que a votação do relatório da reforma pode ser adiada por até cinco sessões caso seja aprovado um dos pedidos de adiamento feita pela oposição. "Se esses requerimentos não forem aprovados, a gente inicia imediatamente o processo de votação", afirmou.
"Nós estamos ainda na etapa de debates. Ainda temos 40 deputados para serem ouvidos. Eu acredito que nós liquidemos os 40 hoje (quarta). Amanhã teremos a leitura do relatório da complementação de voto do deputado Samuel Moreira. Depois da complementação de voto, existem cinco requerimentos de adiamento de votação. E for aprovado um desses requerimentos, nós podemos ter a votação adiada por uma, duas, três, quatro ou até cinco sessões", disse.
