A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04), o parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram a favor e 13 contrários.
A Comissão Especial da @camaradeputados acaba de aprovar o texto-base do relatório da #PEC6 /2019, da reforma da Previdência. Falta votar os destaques, pontos específicos da proposta. A próxima etapa é a votação em Plenário. Se a PEC for aprovada, virá para decisão do Senado
— Senado Federal (@SenadoFederal) 4 de julho de 2019
Durante a sessão da última quarta-feira (03), deputados da oposição apresentaram cinco requerimentos à nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), para tentar adiar a votação, mas todos foram negados.
Ainda nesta quinta, após pedido dos líderes partidários, Moreira excluiu do texto a possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar apresentado na terça-feira.
O novo voto também restringiu o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% apenas para os bancos. No texto anterior, o aumento da cobrança valeria para todas as instituições financeiras, com exceção de Bolsas de Valores. Além disso, a cooperativa de crédito pagaria 17% de CSLL.
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Confira quais são as novas mudanças
SERVIDORES ESTADUAIS
A terceira versão do parecer sobre a reforma da Previdência eliminou a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. A previsão fica mantida apenas para o funcionalismo federal. Também foi retirada do texto a criação de uma taxa extra com o objetivo de solucionar os rombos do sistema previdenciário.
FINANCEIRAS
A nova proposta deverá poupar fintechs, bancos de pequeno porte e corretoras, por exemplo, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, o texto deixaria claro que a elevação da alíquota, de 15% para 20% da CSLL, valeria para bancos grandes e médios.
POLÍTICOS
O texto deve abrir a possibilidade de que políticos possam sair do regime especial para as regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, os deputados que aderiram ao regime especial não precisariam cumprir a regra proposta pelo governo: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher
Situação em Pernambuco
R$ 2,6 bilhões foram pagos para cobrir o déficit da Previdência estadual em 2018. Esse valor corresponde a 92% dos gastos que a Secretaria de Educação teve no ano passado (R$ 2,8 bilhões).
Aposentadorias especiais
Pernambuco tem 102 mil servidores ativos e quase 94 mil inativos e pensionistas. Sendo que 48% dos servidores ativos e inativos estão vinculados a regimes de aposentadoria especial. São eles:
- 21.538 militares estaduais
- 22.538 professores do nível básico
- 49.137 servidores do Poder Executivo
- 9.606 servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público
A reforma do governo federal provocaria uma economia dos gastos previdenciários do Estado de R$ 12,14 bilhões nos próximos dez anos.
De acordo com o Governo Federal, a proposta original da PEC 6/2019 geraria uma economia de R$ 12,14 bilhões para Pernambuco nos próximos dez anos. Desse total, R$ 10,54 bilhões correspondem ao que o Estado deixaria de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores, e mais R$ 1,6 bilhão com policiais e bombeiros militares.
