Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos já temia destituição do cargo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (1º), por meio do Diário Oficial da União, a troca de integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos por parlamentares do seu partido, o PSL, e militares. Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio na última quarta-feira (31), a então presidente da Comissão, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, afirmou já temer a nomeação de novos membros e destituição dos atuais.

‘Em qualquer momento ele [Bolsonaro] vai lançar um decreto e destituir os membros atuais da comissão', diz Eugênia. Ela afirma, ainda, que estava 'falando como comissão até hoje, mas não sabe o que acontecerá amanhã'.

O PAPEL DA COMISSÃO

A Comissão de Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o intuito de investigar e reconhecer os desaparecidos políticos mortos durante regime militar no Brasil.

A lei foi um marco do reconhecimento da responsabilidade do país em relação às mortes e desaparecimentos praticados durante o regime militar, incluindo o sequestro, tortura, prisão, assassinato, e violação contra estrangeiros vivendo no Brasil.

NOVOS INTEGRANTES DA COMISSÃO

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, filiado ao PSL e assessor de Damares, que substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado que criticou, nesta semana, as declarações de Bolsonaro.

Weslei Antônio Maretti, coronel reformado do Exército, substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-integrante da Comissão da Verdade e defensora de perseguidos políticos.

Vital Lima Santos, oficial do exército, substitui João Batista da Silva Fagundes, coronel da reserva e ex-deputado.

Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, parlamentar do PSL, substitui Paulo Roberto Severo Pimenta, deputado filiado ao PT.

ATAQUE AO PRESIDENTE DA OAB

A decisão procede à declarações polêmicas de Jair Bolsonaro acerca de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. ''Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele'', disse o chefe do executivo na última segunda-feira (29).

EXPLICAÇÃO DA CNV

Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta que o corpo de Fernando Santa Cruz foi transportado da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao governo militar. A informação estaria baseada no depoimento do ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio Guerra, em 23 de julho de 2014. Segundo a CNV, Santa Cruz foi preso por agentes do DOI-CODI/RJ em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, mas os órgãos oficiais do regime não admitiram sua prisão alegando que o advogado estava foragido.

Bolsonaro afirma que o militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985) foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas.