Governo Bolsonaro

Governo vai enviar à Câmara PEC com sistema de capitalização

Onyx Lorenzoni também afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta

Agência Brasil
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Publicado em 10/08/2019 às 13:47
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Onyx Lorenzoni também afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta - FOTO: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Atualizada às 13h47

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste sábado (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização".

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.

Esperar pela Previdência

O presidente Jair Bolsonaro ainda afirmou neste sábado que deseja enviar uma proposta com o sistema de capitalização na Previdência "tão logo se resolva" a reforma aprovada na Câmara e que tramita no Senado. "A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência", disse Bolsonaro sobre a proposta. 

O presidente voltou a defender que os senadores não alterem a proposta que muda o sistema de aposentadorias aprovada na Câmara para evitar que o texto retorne aos deputados federais. "No que depender de mim, eu não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado."

Perguntado sobre uma proposta paralela para incluir Estados e municípios na reforma, texto que está sendo articulado por senadores, Bolsonaro disse não ter "nada a ver com isso". "Os Estados têm que resolver seus problemas, estão com dificuldades também. Eu não queria reforma da Previdência. Você quer fazer quimioterapia? Não quer, mas se estiver com câncer tem que se submeter a ela. Essa é a situação do Brasil."

Reforma da Previdência

Recebida nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá nesta Casa jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados. O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Caso o cronograma previsto seja cumprido, a reforma deverá ser aprovada em segundo turno entre 20 e 30 de setembro. Diferentemente da Câmara, onde a CCJ analisa a admissibilidade (legalidade) da proposta, e a comissão especial discute o mérito, a CCJ do Senado, que tem 27 parlamentares, analisará os dois critérios. Isso ocorre porque o Regimento do Senado não faz distinção entre admissibilidade e mérito.

A comissão tem 30 dias para votar o texto. Nomeado relator da proposta, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) prometeu entregar o parecer em três semanas. Em seguida, começa o prazo de vista coletiva, em que os integrantes da CCJ têm uma semana para estudar o relatório. Somente depois de cumpridas essas etapas, a comissão vota o texto.

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