Pouco antes do meio dia desta terça-feira (27), o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou o seu parecer ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM). Segundo ele, o parecer apresenta uma economia de R$ 1,35 trilhão, o que supera a expectativa da Câmara dos Deputados, quando o valor foi de R$ 930 bilhões. A estimativa é que seja gerada economia de R$ 1 trilhão aos cofres da União e mais R$ 350 bilhões aos estados e municípios.
A previsão era que o relator apresentasse uma primeira versão ainda na semana passada, mas Tasso pediu mais tempo para concluir o substitutivo e consolidar uma "PEC paralela", com modificações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Em coletiva de imprensa, Tasso disse que também descartou alguns pontos da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, entre eles um que trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O relator ainda teria reiterado que a mudança não faz a proposta voltar à análise dos deputados.
"A entrega do relatório da Reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o Senado Federal dá sua contribuição ao País. O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhão às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara", disse Alcolumbre no Twitter.
A entrega do relatório da Reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o @SenadoFederal dá sua contribuição ao País. O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhões às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
Em outra postagem, o senador afirma que a previsão para a votação em segundo turno no plenário é até a primeira quinzena de outubro.
O relatório da Reforma da Previdência segue agora para a análise dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação do parecer da comissão, em segundo turno, no Plenário do @SenadoFederal, é na primeira quinzena de outubro.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
Plenário
Cinco dias depois da publicação no Diário Oficial do Senado ou no sistema eletrônico da Casa, o parecer pode ser incluído na pauta de votações do plenário. O texto precisará ser discutido por cinco sessões deliberativas. Nessa etapa, os senadores podem apresentar emendas que alterem o mérito da proposta, mas elas deverão ser assinadas por, no mínimo, um terço dos senadores.Assim como na Câmara, a votação ocorre em dois turnos. A proposta precisa de três quintos dos votos (49 dos 81 senadores) para ser aprovada. Começa, em seguida, o interstício (intervalo) de cinco dias úteis para o plenário dar início ao segundo turno, mas o intervalo poderá ser quebrado caso haja consenso entre os líderes partidários.
No segundo turno, só ocorrem três sessões de discussão. Podem ser apresentadas apenas emendas de redação – que não alterem o mérito da proposta – também com assinatura de pelo menos um terço dos Ssnadores. O Senado poderá rejeitar, alterar, fatiar ou aprovar a proposta integralmente.
Em caso de rejeição, a PEC é arquivada e não poderá ser reapresentada na mesma legislatura (período de quatro anos). Em caso de aprovação integral, o Congresso promulgará a PEC em sessão conjunta do Senado e da Câmara. Caso haja alterações, o texto retorna à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, precisando ser novamente discutido e aprovado em dois turnos pela comissão e pelo plenário da Casa. Somente então, a proposta volta ao Senado.
Por meio do fatiamento, os pontos da proposta aprovados em dois turnos pelo Senado e pela Câmara são promulgados. Os itens alterados compõem uma PEC paralela, que volta para a Câmara.
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Texto-base aprovado
Já era madrugada, com o relógio marcando 0h38 do último dia 7, quando o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno na Câmara dos Deputados. Foram 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Embora possa ter parecido uma vitória "folgada", foi preciso um longo dia de articulação para garantir o quórum necessário para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados federais.
