A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou, no fim da noite dessa terça-feira (27), uma nota em que afirma ter “imensa preocupação” em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os ministros do STF "estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”.
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Os procuradores disseram ainda “essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.
Anulação da condenação
Por 3 a 1, a Segunda Turma do STF decidiu, nessa terça-feira (27), derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.
A maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatessem na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.
