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Sem acordo, senadores recuam em projeto que beneficiaria partidos

Os partidos têm pressa para aprovação do projeto e pedem para que o texto já esteja sancionado até o dia 3 de outubro

Estadão Conteúdo
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Publicado em 17/09/2019 às 19:07
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os partidos têm pressa para aprovação do projeto e pedem para que o texto já esteja sancionado até o dia 3 de outubro - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Senadores recuaram da tentativa de aprovar um projeto que beneficia partidos políticos. Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), retirou todos os demais trechos do texto em uma nova versão de seu parecer.

Dessa forma, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a proposta. O parecer de Weverton foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira, 17. Partidos têm pressa para a aprovação do projeto e pedem que o texto esteja sancionado até o dia 3 de outubro, valendo para as eleições de 2020.

Versão aprovada na CCJ

Na versão aprovada pela CCJ, o único ponto que sobrou no projeto foi aquele relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

A proposta deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral

Entre outros pontos, o projeto afrouxava regras para sanções a partidos, dificultava a fiscalização - abrindo brecha para o caixa dois - e flexibilizava normas de prestação de contas. A proposta permitia, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade fossem pagos com dinheiro dos partidos. O relator retirou esses itens da proposta.

"Esse é o tipo de entendimento que não é maioria por si só, tem que ser construído com uma unidade, e não tinha uma unidade", afirmou Weverton quando perguntado sobre a reviravolta na proposta.

Votação na Câmara

Em uma votação relâmpago, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo de setembro novas regras ao sistema eleitoral. O debate na Câmara durou 1 hora e 36 minutos, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. Os parlamentares gastaram a maior parte do tempo discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta na proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador, na Bahia.

Ao todo, 15 legendas orientaram suas bancadas a votar a favor da medida pouco discutida, entre eles o PSL do presidente Jair Bolsonaro. PT, PP, MDB, PTB, PL (ex-PR), PSD, PSB, PSDB, Republicanos (ex-PRB), DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV, com várias dissidências internas, seguiram a legenda bolsonarista.

Do lado oposto, PSOL, Cidadania, PSC e Novo decidiram votar contra. PDT e Podemos pediram aos seus parlamentares que não participassem da votação para derrubá-la por falta de quórum.

Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições municipais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

Veja como votou a bancada pernambucana:

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