Em representação por buscas contra senador na Operação Arremate, ex-procuradora-geral ressalta que a CCB Engenharia fez transferências milionárias a assessor que fez aquisições como suposto laranja
Ao pedir buscas e apreensões contra o senador Fernando Collor (PROS), a Procuradoria-Geral da República ressaltou o papel de empreiteiras com 'contratos vultosos' no estado de Alagoas em aquisições de imóveis milionários em nome de um suposto laranja do parlamentar. A Operação Arremate, deflagrada nesta sexta, 11, mira suposta lavagem de R$ 6 milhões em compras feitas em leilões públicos.
Os 16 mandados de buscas autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin em 26 de setembro foram requeridos no dia 9 do mesmo mês pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, sucedida por Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro proibiu que a PF fizesse excessiva exposição midiática da ação.
Um dos pivôs da investigação é Tarso de Lima Sarmento, assessor parlamentar júnior, que ganha R$ 4,6 mil mensais líquidos do Senado, e fez as aquisições dos imóveis. Ele mesmo admitiu em depoimento que parte do dinheiro usado para as compras foi transferida pela empresa CCB Engenharia.
Em depoimento, Tarso afirmou 'ter realizado acerto, em 27/09/2010, para venda, pelo valor de R$ 2.065.000,00, do bem arrematado à pessoa juridica CCB e que os pagamentos foram feitos por meio de cheques e que estes teriam fundos, pois a pessoa jurídica teria realizado transferência de R$ 425.000,00, em 27/09/2010, para pagamento da caução e da comissão do leiloeiro'.
Segundo o assessor, 'para pagamento do restante, em 07/10/2010, foram transferidos R$ 1.000.000,00 da CCB; em 15/10/2010, foram transferidos mais R$ 50.000,00, em duas operações (uma de R$ 20 000,00 e outra de R$ 30.000,00 - fl. 44)'.
"Por fim, os R$ 210.000,00 que faltavam para completar o total de R$ 1.700.000,00 teriam sido pagos por Tarso Sarmento, que - recebeu o valor, parceladamente, da CCB até o registro da carta de arrematação", consta na representação de Raquel, com base no depoimento de Tarso. O dinheiro se refere a um dos imóveis arrematados.
A Procuradoria aponta elos entre a empreiteira e o assessor. Com base em seu quadro societário, a empreiteira tem como sócios pais e um irmão da mulher de Tarso. O assessor também teria feito arremates com o uso das empresas América Locações, em nome de seu pai. No endereço da CCB, os agentes encontraram somente referências à empresa Plataforma, mas identificaram que ambas as empresas funcionam no mesmo local.
A ex-procuradora-geral ressaltou a Fachin que 'há menção nos autos de que as pessoas jurídicas CCB, América e Plataforma possuem contratos vultosos com o Governo do Estado de Alagoas'. "Tal fato, em princípio, não tipifica qualquer ilegalidade. ,Contudo, considerando o contexto descrito anteriormente, chama a atenção pessoas jurídicas com as características descritas acima possuírem vínculos contratuais com o Estado, ainda mais em valores vultosos".
"Além disso, como já mencionado, pessoas jurídicas funcionam, aparentemente, no mesmo endereço com diferenciação, em alguns casos, apenas da sala", anota.
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Com a Palavra, Fernando Collor
"Repulsa a uma trama sórdida"
Com relação à violência sofrida no dia de ontem, quando vitimado por busca e apreensão em minha residência, após inteirar-me dos fatos pela imprensa, já que não fornecido, até então, o inteiro teor da acusação pelos Órgãos Oficiais, venho, indignado e perplexo, apresentar o meu mais veemente repúdio ao ato em questão.
Envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público, sustentados por supostos e inverossímeis relatos de fontes humanas não identificadas, fui figura central de uma busca e apreensão residencial baseada, não em indícios veementes - aptos a afastar o direito a inviolabilidade do lar - , mas em mera e irreal suposição de inquisidores destituídos de bom senso, prudência e responsabilidade funcional, porém, movidos por manifesta má-fé e espírito emulativo.
A inclusão do meu nome nessa abusiva, absurda e sórdida trama somente se justifica por pretendido e ilustrativo glamour a ser dado em publicidade autopromocional, por aqueles que, desprovidos de competência para auferir aplausos curriculares por méritos intelectuais, buscam o brilho fácil e fugaz dos holofotes midiáticos, a qualquer custo e por qualquer meio.
Como senhor da minha consciência e dos meus atos, sei do meu mais absoluto distanciamento dos fatos versados na desastrada acusação. Até as pedras em Alagoas testemunham a inexistência de qualquer envolvimento de minha parte em tudo o quanto ali narrado. Aliás, de tão manifesta a ausência de ilícitos a mim vinculados, a Procuradoria da República em Alagoas, mais próxima da realidade local, responsavelmente, já havia requerido o arquivamento dos autos por ausência de conduta criminal típica.
Vítima de retaliações pelos procedimentos abusivos e arbítrios já denunciados, em estado policialesco, continuarei firme na intransigente busca da defesa e da retomada das liberdades fundamentais de todo cidadão, garantidas em um Estado Democrático de Direito e pilar da sociedade livre.
Fernando Collor de Mello
Senador da República
