O líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) subiu a tribuna da Casa Alta nesta terça-feira (22), para pedir a aprovação da Reforma da Previdência pelos senadores na votação em segunda discussão da matéria. O senador defendeu que a recuperação da economia brasileira vai se consolidar com a promulgação da reforma. "Não aprovar a reforma seria desastroso para o Brasil", afirmou o senador.
O parlamentar elencou fatores que já possibilitaram a recuperação econômica, mesmo sem a aprovação da reforma, a exemplo da retomada da geração de emprego, com a criação de 157 mil novas vagas formais em setembro, além da possibilidade de redução da taxa básica de juros. "Hoje todos apostam que a taxa de juros vai encerrar o ano a 4,5% ao ano para uma inflação que está abaixo de 3%, o país vai vivenciar esse ano a sua menor taxa de juros real", disse FBC.
Antes mesmo de concluirmos a aprovação da PEC 6, a economia brasileira já emite sinais de recuperação. Prova disso é a retomada da geração de emprego, com criação de 157 mil novas vagas com carteira assinada em setembro, o melhor resultado para o mês desde 2013.
— Fernando Bezerra (@fbezerracoelho) October 22, 2019
O senador argumentou que a não aprovação da Reforma da Previdência colocaria o País em recessão a partir do segundo semestre de 2020. "Um eventual cenário de recessão produziria uma consequência nefasta no emprego já em 2023, retomando o índice de desemprego de cerca de 15%. Com isso, 17 milhões de brasileiros ficariam desempregados".
Segundo o FBC, a população mais pobre será a mais afetada caso a reforma não passe no Senado. "É muito simples: os recursos têm origem na atividade econômica. Se a economia não cresce, os recursos desaparecem", afirmou o senador, citando uma série de programas mantidos pelo governo, como o do Criança Feliz, o Minha Casa, Minha Vida e as 60 milhões de doses da vacina tríplice viral adquiridas pelo Ministério da Saúde para combater o surto de sarampo no País. "Muitos outros programas do governo federal dependem de recursos da União para levar saúde, educação habitação, transporte público de qualidade, saneamento e acesso a sua água para a população. Portanto, o Senado está diante de uma escolha: reequilibrar as contas públicas e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social ou manter o país a beira da recessão com consequências desastrosas para as famílias brasileiras", completou FBC.
Votação
A votação em segunda discussão da Reforma da Previdência começou na tarde desta terça-feira (22). O texto precisa ser aprovado por 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores mais um. No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto.
CCJ
Das 11 emendas de plenário apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos. Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. Entre as aceitas está a que inclui o termo "no minimo" no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.
Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.
Há ainda uma quarta emenda , apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no plenário. Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Sem sair da reunião da CCJ com uma resposta, Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.
O relator da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB) votou pela rejeição de todas as emendas.
