A Comissão Especial da Câmara concluiu nesta terça-feira (29) a votação da reforma da Previdência dos militares. Na sessão, o destaque proposto pelo PSOL, que estendia o aumento de gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações, foi rejeitado e elevou a temperatura na casa. Sob gritos de 'Bolsonaro traidor', militares da reserva e familiares protestaram e chegaram a paralisar o debate por um tempo. Outros dois destaques, que estavam previstos para serem votados, nem chegaram a entrar em pauta, por terem o mesmo teor que o proposto pelo PSOL.
O destaque que causou mais polêmica, proposto pelo PSOL e defendido pelos representantes dos militares, poderia causar um um impacto de R$ 130 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ). O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas na proposta. O texto-base aprovado na semana passada prevê reajuste de até 73% do adicional de habilitação para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de patente mais baixa.
Como tinha caráter terminativo na comissão, o texto poderia seguir diretamente para o Senado Federal. Porém, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que apresentará um requerimento para que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados. Para solicitar votação na Câmara, o deputado precisa de 51 assinaturas pedindo a análise em plenário. Glauber afirma ter mais de 70 assinaturas. "O governo vai perder essa matéria, por isso tem tanto medo de ir à plenário", afirmou.
A votação de um recurso para levar a reforma da Previdência dos militares para o plenário da Câmara dos Deputados terá que aguardar cinco sessões da Casa. De acordo com o presidente da Comissão Especial que discutiu o assunto, José Priante (MDB-PA), esse é o prazo regimental para, então, o projeto seguir para o Senado.
Críticas ao presidente
A rejeição causou comoção entre representantes de associações de praças que acompanharam a votação. A sessão chegou a ser suspensa em meio a muita gritaria. Militares da reserva e mulheres de militares que estavam mais exaltados foram retirados do plenário por seguranças.
Uma das mais revoltadas era a presidente da Associação Bancada Militar de Minas Gerais, Kelma Costa, que foi candidata à deputada federal por Minas Gerais em 2018 pelo PSL. "Eu fiz campanha por você, presidente Jair Bolsonaro, você me conhece, estou decepcionada com o senhor. Estou revoltada com esse projeto que só beneficia generais", afirmou.
Os gritos de "Bolsonaro traidor" ecoam pelos corredores da Câmara. Para privilegiar militares de alta patente, bolsonarismo abandonou praças e soldados e deixou seus familiares revoltados.
— PSOL 50 (@psol50) October 29, 2019
O PSOL vai recorrer ao plenário para barrar essa injustiça com a base dos militares! pic.twitter.com/UGXzlaSKTs
A discussão do projeto também gerou discussão entre parlamentares do dividido PSL, contrapondo, mais uma vez, o líder do governo Major Vitor Hugo (GO) e o ex-líder do PSL Delegado Waldir (GO). "Quem será a hiena da Marinha, Exército e Aeronáutica? Vamos aguardar e veremos", disse Waldir, em referência ao vídeo publicado na conta do Twitter de Jair Bolsonaro na segunda-feira (28), já apagado, em que hienas representando o PSL, o STF e outros cercavam um leão que representava o presidente.
Vitor Hugo disse que houve preocupação do governo em não só fazer um reajuste, mas de reestruturar as carreiras. "Não é verdade que entraremos em quartéis com algum tipo de receio. Tenho mensagens de praças ansiosos por essa aprovação e parabenizando o governo", afirmou.
Impactos
Para o Ministério da Defesa, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões que asseguraram a aprovação do texto-base, mas manteve quase que integralmente o projeto original do Executivo, que trata de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
PMs e bombeiros
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.
Conforme regra de transição proposta no original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.
Essa mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, haverá outro tipo de pedágio, neste caso sobre o que faltar para o tempo mínimo de atividade militar, considerando janeiro de 2022, e limitado até 30 anos.
