Em evento que marca os 300 dias de governo, o presidente de Jair Bolsonaro (PSL) assinará, no final da tarde desta terça-feira (5), o projeto de lei que não só autoriza a privatização da Eletrobras como estabelece as regras para a medida. Após a assinatura, o PL seguirá para o Congresso Nacional, onde passará por todos os trâmites burocráticos.
Com a privatização, que poderá ocorrer no próximo ano, o governo Bolsonaro pretende arrecadar R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos. O montante, por sinal, estava previso no Orçamento de 2020.
Segundo reportagem do O Globo, o projeto de lei de privatização também inclui o repasse do controle das subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras. Isso será feito para facilitar operacionalmente a capitalização.
A Eletrobras havia sido excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND), após forte pressão dos parlamentares. O PND foi anunciado pelo governo Bolsonaro em agosto deste ano. No início de 2018, o então presidente Michel Temer também chegou a cogitar privatizar a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, contudo, após grande resistência dos parlamentares, o texto não avançou.
O que disse a Eletrobras
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou que Bolsonaro assinará o Projeto de Lei nesta terça-feira e que "deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação."
Leia a nota na íntegra
"Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu nesta data, oficio 787/2019/GM-MME enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) informando que o Presidente da Republica deverá assinar amanhã, dia 5 novembro de 2019, o Projeto de Lei (“PL”) que permitirá a desestatização da Eletrobras, destacando que o referido PL deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação. A Companhia manterá o mercado informado sobre o conteúdo deste Fato Relevante.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019.
Elvira Cavalcanti Presta Diretora Financeira e de Relações com Investidores".
