PREVIDÊNCIA

Entidades de juízes e promotores questionam reforma da Previdência no STF

A reforma da Previdência foi promulgada na última terça-feira (12), no Congresso

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 13/11/2019 às 17:37
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
A reforma da Previdência foi promulgada na última terça-feira (12), no Congresso - FOTO: Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Leitura:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da magistratura, já se insurge no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Emenda Constitucional da reforma da Previdência, promulgada terça-feira pelo Congresso.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de medida cautelar, foram protocoladas nesta quarta no Supremo.

Além da AMB, subscrevem os Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

As entidades questionam o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (de 11% para até 19%) sobre a maior faixa remuneratória dos subsídios de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Inconstitucional

Para as entidades, a alteração é inconstitucional, pois violou cláusulas pétreas que tratam da separação de poderes e de direitos individuais. Elas alegam ainda desrespeito a princípios que vedam o confisco tributário, irredutibilidade dos subsídios, entre outros pontos.

Últimas notícias