ANTIGO COAF

Presidente do STF recua e desiste de ter acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

Dias Toffoli revogou decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

Thalis Araújo
Thalis Araújo
Publicado em 18/11/2019 às 20:46
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Dias Toffoli revogou decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf - FOTO: Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta segunda-feira (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de "devassa" nos dados de cidadãos.

O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF.

"Uma solução que atenda a todos"

Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando "uma solução que atenda a todos". 

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