O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, por volta das 15h desta quarta-feira (20), o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) deve envolver "todos os órgãos de controle".
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê um placar acirrado para o julgamento que, na sua avaliação, deve ser concluído na quinta-feira (21). O julgamento foi paralisado para o almoço por volta das 12h.
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Flávio Bolsonaro
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
