O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), se posicionou nesta quarta-feira (27) contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio em Atibaia, em São Paulo. Nesse processo, o petista foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses de prisão.
Gebran Neto votou apenas nas questões preliminares. O mérito ainda será analisado pelo relator.
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A defesa de Lula alega a suspeição de Sérgio Moro, que conduziu a maior parte do processo quando era juiz. Os advogados também apontam uma suposta parcialidade da magistrada Gabriela Hardt, substituta de Moro inicialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) quando ele assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Gebran Neto negou que Moro e Hardt tenham agido para prejudicar Lula no processo.
O desembargador rebateu as colocações da defesa do ex-presidente de que teria havido no processo uma "criminalização da política". Para ele, os próprios advogados de Lula estariam politizando o caso por estratégia.
"Ao final e ao cabo o que se busca é deslegitimar a atuação do Poder Judiciário", afirmou Gebran Neto.
O magistrado também enfatizou que discorda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os prazos para alegações finais no processo devem ser diferentes para réus que fecharam acordo de colaboração premiada e os que não fizeram a delação -- caso de Lula. Para o desembargador, não houve prejuízo ao ex-presidente.
Votação
Ainda vão votar os outros integrantes da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, que é o revisor, e Thompson Flores, presidente do tribunal.
Antes do voto de Gebran Neto, quatro advogados apresentaram sustentação oral: Cristiano Zanin, representando Lula; Carolina Luiza de Lacerda Abreu, por José Carlos Bumlai; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, de Roberto Teixeira; e Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver, em nome de Fernando Bittar.
Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula é o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia que teve reformas pagas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai. A acusação é de que os empresários gastaram R$ 1,02 milhão nas obras de melhorias da propriedade em troca de contratos com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
